Política de Tratamento de Dados

Segurança, transparência e privacidade são prioridades para a Ligaintel. Veja nesta política as principais informações sobre a forma como a Ligaintel trata os dados pessoais aos quais tem acesso.

A Ligaintel mantém este website para disponibilizar informações institucionais e contato, assim como acesso à nossa plataforma e aos nossos serviços. Como proprietária do website, a Ligaintel é a controladora principal dos dados aqui coletados.

Definições importantes

Para facilitar a leitura e compreensão, apresentamos algumas definições relevantes.

“Ligaintel” ou “nós”

significa a sociedade BCM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.357.382/0001-22, proprietária deste website (chamado, a partir daqui, de “site”).

“Bases Legais”

são as hipóteses legais que autorizam o tratamento de Dados Pessoais. Todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais é considerado válido se tiver fundamento em uma base legal.

“Controlador”

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

“Dados Pessoais”

são as informações relacionadas à pessoa natural que a identifique, que a torne identificável, ou qualquer outro dado que, combinado com outras informações, seja capaz de identificar alguém, torná-la identificável ou individualizá-la.

“Tratamento de Dados Pessoais”

tudo que envolve o processamento e os usos dos Dados Pessoais, incluindo coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e avaliação.

“Titular dos Dados” ou “você”

é a pessoa natural a quem os Dados Pessoais estão relacionados.

“LGPD”

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

Sobre a Ligaintel

Somos uma empresa de tecnologia jurídica (legal tech) que transforma dados em inteligência para apoiar profissionais e organizações do setor jurídico. Geramos análises e insights a partir de dados para que nossos clientes possam otimizar seus processos, focar em aspectos estratégicos e tomar decisões mais bem informadas. Para isso, usamos tecnologia, incluindo Inteligência Artificial, para agregar e analisar dados de diversas fontes públicas e privadas.

A segurança e privacidade dos titulares dos dados aqui tratados é um compromisso da Ligaintel, assim como a garantia do seu direito de escolha em relação à forma de uso de seus dados pessoais.

Quais dados tratamos

Utilizamos informações tornadas públicas pela administração pública direta e indireta dos entes federativos brasileiros, especialmente as informações divulgadas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na política de dados abertos do Governo Federal, bem como outros dados publicamente acessíveis de fontes não governamentais. Em projetos específicos, também recebemos dados de parceiros, fornecedores e clientes, sempre com garantias de licitude e as salvaguardas técnicas, legais e organizacionais necessárias, garantida a transparência ao titular sobre o tratamento realizado pela Ligaintel.

Como responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em nossa página, a Ligaintel utiliza protocolos robustos no que diz respeito aos controles e práticas de segurança e proteção das informações, estabelecendo regras internas para o tratamento de Dados Pessoais e garantindo a efetiva governança sobre os processos internos e a devida adequação aos requisitos legais aplicáveis.

A edição, a publicação e o cumprimento desta Política são medidas tomadas pela Ligaintel para se adequar à LGPD. Se você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco enviando uma mensagem para dpo@ligaintel.app.

Compartilhamento dos Dados Pessoais

A Ligaintel opera em parceria com uma série de outras empresas para oferecer nossos produtos e serviços. Dessa forma, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com empresas parceiras, mantendo os mais altos padrões de segurança, preservando a sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada:

• Nossos prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia. Contratamos parceiros para operar certos serviços (por exemplo, hospedagem de dados, autenticação e validação de cadastros), sempre firmando obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais.
• Nossos clientes. Para fornecer nossos serviços, compartilhamos com nossos clientes Dados Pessoais coletados em plataformas da administração pública, bem como demais dados recebidos de nossos Fornecedores e Parceiros.
• Autoridades Públicas. Sempre que exigido judicialmente, a Ligaintel compartilhará Dados Pessoais, posicionando-se, sempre que possível, contra qualquer abuso de autoridade.

Transferência de Dados Pessoais

Embora a Ligaintel possua sua sede no Brasil e os seus produtos e serviços sejam destinados, a princípio, ao mercado brasileiro — aplicando-se, portanto, as leis brasileiras relacionadas à proteção de Dados Pessoais — os Dados Pessoais que coletamos podem ser transferidos para outros países, como os Estados Unidos da América. Essas transferências podem ocorrer para prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia localizados no exterior e contratados pela Ligaintel para garantir maior nível de segurança na preservação dos dados tratados por nós.

A Ligaintel procura garantir que essas transferências envolvam apenas empresas que demonstram estar em conformidade ou em processo de conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis, e mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.

Direitos e garantias dos titulares de Dados Pessoais

Você é o titular e proprietário dos seus Dados Pessoais e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. A Ligaintel dispõe de ferramentas que permitem confirmar se temos Dados Pessoais sobre você, acessar esses dados, solicitar correção quando incorretos ou desatualizados, e solicitar a exclusão total ou parcial dos seus Dados Pessoais — ressalvadas as hipóteses de cumprimento de obrigações legais. Você pode exercer esses direitos pelo e-mail dpo@ligaintel.app.

De maneira geral, podemos utilizar bases legais que permitem o tratamento de Dados Pessoais sem depender do seu consentimento, como o legítimo interesse. Em todo caso, se você acreditar que alguma finalidade específica de tratamento impacta seus direitos de maneira negativa, pode apresentar oposição pelo e-mail dpo@ligaintel.app. Quando o tratamento depender do seu consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento pelo mesmo e-mail.

Disposições gerais

A política de retenção de Dados Pessoais da Ligaintel é alinhada com as leis aplicáveis. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais tenham sido coletados, salvo se houver outra razão para a sua manutenção, como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

Para garantir a privacidade de todos e a proteção dos Dados Pessoais que tratamos, adotamos as melhores práticas de segurança adequadas à nossa atuação, com o uso de controle de acesso, criptografia, monitoramento avançado de ameaças, prevenção de vazamento de dados (DLP) e outros sistemas e procedimentos de segurança da informação. As práticas de gestão de segurança da ISO 27001 e os controles ISO 27002 são incorporados às operações da Ligaintel por meio de equipes especializadas, sistemas e ferramentas em linha com os mais altos padrões disponíveis.

A Ligaintel exige que todos os seus colaboradores envolvidos no tratamento de dados assinem Termos de Confidencialidade, promove treinamentos em Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, e assegura a disponibilidade dos dados por meio de backup e plano de resposta a incidentes.

Nos esforçamos para proteger todos os Dados Pessoais que tratamos, mas não podemos garantir total segurança, especialmente diante de atos maliciosos de terceiros. Caso identifique algo que comprometa a segurança dos seus dados, entre em contato pelo e-mail dpo@ligaintel.app. Esta Política pode passar por atualizações; recomendamos a visita periódica desta página.